A preparação e realização do XIX Congresso com a inscrição de alterações ao Programa do Partido entre as suas tarefas, coloca questões de grande importância e interesse no plano da fixação dos objectivos do Partido e da estratégia para os alcançar que, no quadro da situação internacional e duma situação nacional com uma gravidade sem paralelo desde os tempos do fascismo, são susceptíveis de gerar opiniões diferenciadas e de suscitar um debate em que os fundamentos da estratégia assumida historicamente pelo PCP têm particular relevo. Questões que nesta preparação do XIX Congresso constituem também uma oportunidade para debater, apreender, compreender e projectar com ainda mais força o Programa do Partido, os objectivos que comporta e a estratégia que lhe está associada.

1. As alterações que o Comité Central propõe e o enquadramento do Programa estão referenciados, além do conteúdo do Projecto de Alterações ao Programa do Partido, no Capitulo 4 das Teses/Projecto de Resolução Política, no Ponto 4.1. No Ponto 4.1.4. refere-se as principais alterações propostas e no Ponto 4.1.5. adianta-se elementos de fundamentação do Programa e da estratégia que comporta.

O Ponto 4.1.5. diz: «O PCP define como objectivo supremo a construção duma sociedade nova, uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, o socialismo e o comunismo. Essa é uma das características fundamentais da identidade do Partido e razão da sua existência.

«O Programa do Partido – quer o aprovado no XIV Congresso, quer os anteriores – inscreve o objectivo do socialismo e do comunismo mas, no processo de luta para alcançar esses objectivos, o Programa não é intemporal, responde a uma etapa concreta, que é inscrita na sua própria denominação.

«Essa é a opção estratégica feita pelo Partido ao longo da sua história, presente nos objectivos definidos nos anos 40 do século passado, formulada em termos programáticos com ampla sustentação no VI Congresso em 1965 com o Programa da “Revolução Democrática e Nacional” e posteriormente expressa em novas condições no Programa “Portugal: Uma Democracia Avançada no Limiar do Século XXI” aprovado em 1988 no XII Congresso e alterado para o conteúdo do actual programa no XIV Congresso em 1992. Essa é a opção estratégica que se reafirma e que está presente nas alterações ao programa do Partido a adoptar no XIX Congresso e na denominação do Programa “Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”.

«O programa integra os objectivos supremos do socialismo e do comunismo e na sua denominação refere o objectivo da etapa actual “Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal” e, por isso, para não estabelecer confusão sobre a etapa em que estamos e dar mais nitidez ao objectivo da etapa actual, não faz na denominação a referência expressa ao socialismo.

«Por maioria de razão, para explicitar a opção estratégica de uma luta consequente, determinada por uma análise rigorosa e pela consciência da exigência dos objectivos supremos do PCP e para não queimar etapas, não substitui na denominação do programa a referência expressa ao objectivo da actual etapa (“Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal”) pelo objectivo supremo que está presente no programa do Partido em todas as etapas (o socialismo e o comunismo).

«A concepção estratégica do PCP não separa, integra o conjunto dos objectivos de luta. Tal como a Revolução Democrática e Nacional o foi, a Democracia Avançada é considerada como parte integrante e constitutiva da luta dos comunistas portugueses pelo socialismo e o comunismo. Ao mesmo tempo, indissociáveis destes objectivos programáticos, são a ruptura com a política de direita, a concretização de uma política patriótica e de esquerda e da alternativa política que lhe dê expressão, bem como um conjunto de objectivos concretos e imediatos, diversificado com características mais ou menos duradouras e diferenciado consoante as situações. A luta pelo socialismo e o comunismo, pela democracia avançada, projectando, consolidando e desenvolvendo os valores de Abril no futuro de Portugal, não se adia, faz-se todos os dias, na acção quotidiana, integrando o conjunto de objectivos de luta e presente em cada um desses objectivos.»

2. No seguimento da Resolução do Comité Central de 26 e 27 de Fevereiro de 2012 e após o debate verificado no colectivo partidário na primeira fase de preparação do XIX Congresso, o Comité Central, reafirmando as opções que caracterizam o património histórico do PCP, apontou um rumo que é expresso no projecto de alterações ao Programa do Partido e nas Teses/Projecto de Resolução Política. O rumo apontado pelo Comité Central para o Partido comporta uma afirmação e, ao mesmo tempo, também a demarcação de concepções e teses.

Demarcação de dois tipos de concepções e teses. Demarcação das concepções e teses que abandonam ou desvalorizam os objectivos supremos do Partido ou que a partir da caracterização da situação actual colocam objectivos que não representam uma efectiva ruptura com a política de direita. Demarcação das concepções e teses que em nome dos objectivos supremos os colocam como objectivo imediato, negando e queimando etapas e desconsiderando processos de conteúdo democrático e progressista que não expressem à partida o objectivo do socialismo mesmo que o tenham no horizonte.

3. Relativamente ao primeiro tipo de concepções e teses, o rumo apontado pelo Comité Central demarca-se das concepções de abandono dos objectivos da luta para a ruptura com a política de direita ao serviço capital monopolista, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo fim do capitalismo e a construção de uma sociedade nova liberta da exploração do homem pelo homem, o socialismo e o comunismo. Concepções em que se enquadram as posições tradicionais da social-democracia hoje ainda mais claramente assumida como ideologia e prática ao serviço do capital monopolista, mas também as posições neo-social-democratas que vestidas com roupagens mais cuidadas prosseguem os mesmos objectivos.

Demarca-se das concepções que visam uma agregação ou convergência, baseadas num quadro de objectivos que não significam a ruptura, antes seriam o comprometimento com a política de direita ao serviço dos interesses do grande capital e assentes na descriminação ou subalternização do Partido. Concepções que, na linha do chamado mal menor, e face à brutalidade da ofensiva em curso e a uma situação económica e social profundamente degradada, podem ter expressão acrescida no plano das massas e reflexos no próprio Partido. Opções que alimentam ilusões e acabam por traduzir-se em processos inconsequentes, na continuidade da política de direita e em mais frustrações. A solução não é a recusa de alianças e convergências designadamente tendo em conta o inimigo principal, e as acções que cada situação comporta antes pelo contrário, exige a iniciativa e maiores esforços para a sua construção e alargamento a partir da base duma ampla frente social das classes e camadas anti-monopolistas, da ampliação e intensificação da luta de massas – com o seu papel determinante e decisivo –, dos objectivos políticos essenciais para a ruptura e do elemento determinante que constitui a afirmação da independência do Partido, das suas propostas, do seu projecto, cujo alargamento de influência e reforço geral é condição decisiva.

Demarca-se também de concepções que partindo de análises a respeito da profundidade do ataque ao regime democrático e ao conjunto das conquistas da Revolução de Abril e de perigos existentes, reduzem o grau de exigência da ruptura com a política de direita a um nível que a situe em torno da convergência política para a defesa das liberdades. Não que a questão das liberdades democráticas não seja em si de uma enorme importância e não justifique a máxima convergência para a sua defesa e afirmação, mas porque tais concepções, além de porem em causa a necessidade da ruptura com a essência da política de direita, não facilitam a acumulação de forças indispensável na própria luta pela defesa da democracia e das liberdades. A mobilização da classe operária, dos trabalhadores, de amplos sectores das classes e camadas anti-monopolistas, em torno dos seus interesses concretos e por rupturas que respondam efectivamente a esses interesses é essencial no processo de luta para derrotar a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda.

Mas, essa dimensão dos objectivos da luta, particularmente numa situação económica e social em que essas classes e camadas estão a ser profundamente atingidas e sofrem níveis brutais de degradação das suas condições de vida, é também condição determinante para enquadrar a defesa e afirmação concreta da democracia e das liberdades com os interesses de classe e para impedir ou limitar a possibilidade de instrumentalização das massas populares em grandes dificuldades de vida para o terreno das opções reaccionárias ou da provocação pretensamente radical e constitui assim um elemento essencial de defesa das liberdades e de agregação de forças com esse objectivo.

Demarca-se ainda neste plano das concepções e teses que tendem, na teoria ou na prática, a separar os objectivos de luta, remetendo para o futuro a luta pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo, desvalorizando a necessidade da ruptura com a política de direita, de uma política patriótica e de esquerda e da alternativa política que a concretize, isolando os objectivos concretos e imediatos da perspectiva mais ampla dos objectivos de luta.

4. Além do plano referido, que tem sido a linha mais incisiva da luta ideológica das últimas décadas e constitui questão de primeira actualidade no quadro da luta dos comunistas, colocam-se hoje exigências na luta ideológica, relativamente a concepções que emergem como elementos aparentemente novos, mas que são o retorno a velhas concepções presentes em várias fases da luta do movimento comunista e revolucionário e da luta do PCP, designadamente no período que vai do início da década de sessenta até final da década de setenta do século passado. Nesse tempo desenvolveram-se orientações e práticas esquerdistas, dogmáticas, sectárias e desagregacionistas, que hoje ressurgem e se apresentam em nome da análise do desenvolvimento da situação, da actualidade e de reavaliações sobre factos históricos, mas que objectivamente acabam por rasgar o património histórico do Partido, promover a reescrita da história, lançar a confusão e apontar falsas soluções que a serem adoptadas enfraqueceriam a luta e encaminhariam para becos sem saída.

No Projecto de Alterações ao Programa do PCP em discussão, no seguimento da Resolução do Comité Central de 26 e 27 de Fevereiro de 2012 e do debate verificado no colectivo partidário na primeira fase de preparação do XIX Congresso, o Comité Central, reafirmando as opções que caracterizam o património histórico do PCP, aponta o rumo para o Partido, «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal» como etapa da luta pelo socialismo e o comunismo e demarca-se das concepções que se baseiam na negação ou confusão de etapas na luta dos comunistas pelo socialismo e o comunismo expressas de diferentes formas, designadamente na definição que «a próxima revolução será uma revolução socialista», definindo a ideia do socialismo como objectivo imediato, na linha das formulações do «socialismo já».

Concepções que, tendo diferentes raízes e consequências, tem associada a ideia da subestimação da importância da agregação e relação de forças necessária e indispensável para a efectiva concretização de processos de ruptura que no quadro do aprofundamento dos seus objectivos possam conduzir ao socialismo e por outro lado a hiper-valorização da luta pelo socialismo como proclamação. Sendo certo que a luta pelo socialismo não é separável da sua definição e promoção, não se pode perder a consciência de que a luta pelo socialismo não assenta em proclamações, implica complexos e exigentes processos de transformação social. A concepção do «socialismo já» como objectivo imediato, independentemente de ser para amanhã ou sem calendário, como componente de uma estratégia de isolamento, numa linha de afirmação propagandística e de substituição de um conjunto diversificado de objectivos concretos e imediatos – perceptíveis e mobilizadores para as massas populares, indispensáveis para a efectivação das alianças sociais, inseridos na acumulação e agregação de forças para a ruptura e em processos de transformação definidos em cada etapa histórica, visando sempre o objectivo supremo dos comunistas – não conduz à aproximação da vitória do socialismo, mas sim ao seu distanciamento.

No mesmo sentido, o caminho apontado pelo Projecto de Alterações ao Programa do Partido demarca-se das concepções que procurando justificação na análise da arrumação das classes sociais e na natureza de classe do poder político e do Estado, nega a necessidade de etapas na luta pelo socialismo. Tais concepções confundem a realidade clara e evidente de não haver terceira via entre o capitalismo e o socialismo, com não haver etapas, objectivos, processos, com maior ou menor duração no tempo, determinados pela influência a partir do poder político, pela correlação de forças na sociedade e a força da luta dos trabalhadores e das massas populares, que comportam alianças sociais e políticas, capazes de assegurar rupturas, apoios à concretização de transformações progressistas e bases para novos desenvolvimentos de progresso social. No fundo, desvalorizam o grau de exigência da luta pelo socialismo e a importância da conjugação de forças indispensável nos processos de ruptura e na sua sustentação, consolidação e aprofundamento.

Tais concepções desvalorizam, negam a importância, ou combatem mesmo os processos de transformação de sentido progressista. Em certo sentido, na sua definição e na acção prática, caracterizam como reformistas todas as revoluções progressistas que à partida não sejam socialistas e condenam-nas. A aplicação destes critérios tem impacto na análise histórica. Desvalorizam a Revolução Portuguesa, que constituiria assim um erro, quer na definição da Revolução Democrática e Nacional feita pelo PCP no seu VI Congresso, quer na concretização da Revolução de Abril (que de acordo com estas concepções alguns já caluniaram dizendo que nela as massas não foram chamadas a ter ou não tiveram um papel decisivo, falsificação que nem a mais ligeira apreciação do processo revolucionário pode acompanhar). Poderia ter também como consequência, por exemplo, a desvalorização do processo da Revolução Cubana, que à partida não se definiu como socialista. Mas tais concepções são acima de tudo profundamente negativas na actual situação e nas condições concretas da luta dos trabalhadores e do povo português, na luta dos trabalhadores e dos povos no quadro das suas condições específicas.

Tais concepções são contrárias à definição e formulação dos objectivos do PCP e a sua expressão programática, baseada na experiência, reflexão e decisão próprias do Partido. Não se trata apenas de mais uma posição ou opinião, são concepções que rasgam o património histórico do Partido e o contributo de Álvaro Cunhal em mais de seis décadas (ainda que como é comum nestas situações se possam socorrer de citações suas fora do contexto), assentam na fuga à análise concreta da situação concreta em cada fase e etapa, no esquematismo, no dogmatismo, no sectarismo e são profundamente anti-dialécticas e assim contrárias ao marxismo-leninismo.

5. Os documentos em discussão no âmbito da preparação do XIX Congresso reafirmam a estratégia do PCP, inscrevem a etapa da Democracia Avançada como parte integrante e constitutiva da luta pelo socialismo e o comunismo e inserem a ruptura com a política de direita e a luta por uma política e um governo patriótico e de esquerda neste processo como objectivos da fase em que lutamos.

Numa situação complexa e exigente confiando nas massas, afirmando a sua identidade comunista, determinando e concretizando as tarefas indispensáveis o Partido Comunista Português assume as suas responsabilidades. Como diz no final do seu Programa:

«Porque o PCP está inteiramente ao serviço do povo e da Pátria, o seu Programa corresponde aos interesses fundamentais e às aspirações mais profundas da classe operária e de todos os trabalhadores, dos agricultores, dos intelectuais, dos quadros técnicos, dos pequenos e médios empresários, da juventude, das mulheres, dos reformados, dos idosos, dos deficientes, de todos os homens e mulheres progressistas.

Propondo uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal, o PCP proclama: Este é o Programa que propomos ao povo português. Se concordais com ele, lutai com o PCP pela sua realização.

«A luta para que o Programa do PCP, pela vontade do povo português, se confirme na vida é o caminho da liberdade, da democracia, da independência nacional, da paz e do socialismo.»

«É o caminho que interessa ao povo português e à pátria portuguesa.»

Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate dos documentos aprovados pelo Comité Central para discussão preparatória do XIX Congresso em todo o Partido.